Termos de Uso do Brambs

Atualizado em: 29 de junho de 2026

Bem-vindo e obrigado pelo seu interesse no Brambs! Estes Termos de Uso, em conjunto com quaisquer Termos Suplementares aplicáveis (conforme definido na Seção 1.2), (em conjunto, este "Contrato") constituem um contrato vinculante entre STEM Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.961.101/0001-09, da qual Brambs é marca e produto ("Brambs", "nós" ou "nosso"), e você. Este Contrato rege o seu acesso e uso da plataforma, produtos e serviços relacionados do Brambs, incluindo aplicações web, aplicativos para desktop e dispositivos móveis e quaisquer outros softwares ou funcionalidades disponibilizados pelo Brambs (em conjunto, os "Serviços"), conforme descrito neste documento.

Ao clicar em "Aceito", baixar ou instalar qualquer aplicativo, registrar uma conta, ou de outra forma acessar ou usar os Serviços, você reconhece que leu e compreendeu este Contrato e concorda em se vincular legalmente a seus termos. Você deve ter capacidade legal para celebrar este Contrato. Caso esteja celebrando este Contrato em nome de uma empresa, organização ou outra entidade ("Organização"), você declara e garante que tem autoridade legal para vincular tal Organização a este Contrato, e as referências a "você" e "seu" passam a designar tanto você individualmente quanto a Organização.

O Brambs desenvolveu uma plataforma de produtividade baseada em nuvem, acessível por navegador web, desktop e aplicativo móvel, que se integra a serviços de terceiros para realizar trabalhos em seu nome, incluindo organizar sua caixa de entrada, redigir comunicações no seu estilo, gerenciar sua agenda, preparar você para reuniões, resumir atualizações, gerenciar despesas e executar rotinas com a sua supervisão. Com a sua permissão, os Serviços utilizam agentes baseados em inteligência artificial ("Agentes") para realizar ações, fazer atualizações e orquestrar tarefas nos serviços integrados em seu nome, conforme orientado por você.

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. ELE CONTÉM ISENÇÕES DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E REGRAS SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (SEÇÃO 11). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1. Serviços; Acesso; Restrições

1.1 Licença dos Serviços. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, o Brambs concede a você um direito revogável, não sublicenciável, intransferível (exceto conforme previsto na Seção 12.2) e não exclusivo de acessar e usar os Serviços, por navegador, desktop e aplicativo móvel, e a documentação que os acompanha, exclusivamente para suas finalidades internas de negócio ou de produtividade pessoal.

1.2 Termos Suplementares. O uso de determinadas funcionalidades dos Serviços pode estar sujeito a termos adicionais ("Termos Suplementares"), apresentados a você no momento da contratação da funcionalidade. Em caso de conflito, os Termos Suplementares prevalecem em relação à funcionalidade específica.

1.3 Acesso. O acesso aos Serviços se dá por credenciais de autenticação. Você também pode acessar vinculando ou autenticando por um provedor de conta de terceiros (como o Google) (cada um, uma "Conta de Terceiro"). Ao vincular uma Conta de Terceiro, você autoriza o Brambs a acessar e, quando aplicável, armazenar informações dessa conta na medida necessária para prestar os Serviços, e declara estar autorizado a conceder tal acesso. As credenciais não podem ser compartilhadas nem usadas por mais de um usuário. Você é responsável por: (a) manter a confidencialidade de suas credenciais, chaves de API e tokens de acesso; (b) todas as atividades que ocorrerem em sua conta; e (c) garantir que todas as integrações e conexões de terceiros sejam autorizadas por você. Você deve notificar o Brambs imediatamente sobre qualquer uso ou acesso não autorizado.

1.4 Suporte. O Brambs empregará esforços comercialmente razoáveis para (a) prestar suporte ao uso dos Serviços e (b) mantê-los operacionais e disponíveis, conforme suas políticas e procedimentos padrão.

1.5 Restrições. "Tecnologia Brambs" significa os Serviços, a documentação, os Dados de Desempenho (Seção 4.3) e todo software, dado ou informação técnica usados pelo Brambs ou fornecidos a você. Você não fará, nem permitirá que terceiros façam: (a) permitir acesso à Tecnologia Brambs por terceiros não autorizados; (b) sublicenciar, alugar, vender, revender, emprestar ou transferir a Tecnologia Brambs; (c) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte, modelos, prompts, memórias ou lógica do sistema, salvo quando permitido por lei; (d) usar softwares automatizados, bots, scrapers ou crawlers para acessar ou extrair dados da Tecnologia Brambs (exceto Seu Conteúdo) sem consentimento prévio; (e) interferir na operação ou integridade dos Serviços, ou testar sua vulnerabilidade sem consentimento; (f) acessar por interface não aprovada; (g) burlar restrições de uso; (h) modificar, copiar ou criar obras derivadas; (i) usar os Serviços para construir produto similar ou concorrente, ou para benchmarking; (j) remover avisos de propriedade; (k) usar os Serviços para violar lei aplicável ou direitos de terceiros; (l) gerar malware ou código intencionalmente inseguro; (m) enviar comunicações ilegais, enganosas ou não solicitadas; (n) se passar por outra pessoa ou entidade; ou (o) usar de forma que exceda o escopo da Seção 1.1 ou seja incompatível com a lei.

1.6 Suspensão. O Brambs pode bloquear, suspender ou encerrar seu acesso por descumprimento (ou suspeita de descumprimento) da Seção 1.5, ou se acreditar de boa-fé que seu uso representa risco à segurança ou integridade dos sistemas, interfere na prestação a outros clientes, ou pode sujeitar o Brambs a responsabilidade, bem como por motivos legais ou de segurança.

1.7 Seu Conteúdo. Todo conteúdo ou informação enviado ou transmitido aos Serviços por você, incluindo de Serviços de Terceiros, e quaisquer Resultados gerados pelos Serviços, constitui "Seu Conteúdo". Você é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade e adequação de Seu Conteúdo, que não poderá: (a) ser ilegal; (b) conter vírus ou códigos maliciosos; ou (c) violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros de terceiros, nem leis de proteção de dados. Você reconhece que, na prestação dos Serviços, o Brambs pode processar comunicações e conteúdos que contenham dados pessoais sensíveis, exclusivamente para prestar os Serviços e com salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas, conforme a Política de Privacidade (em https://brambs.com.br/privacidade).

1.8 Contas de Equipe. Os Serviços podem incluir recursos que permitem a usuários de uma mesma Organização colaborar como equipe ("Equipe"). A Organização é responsável por gerenciar a participação, os controles de acesso e as obrigações de pagamento da Equipe. Conteúdo compartilhado dentro de uma Equipe pode ser acessível aos demais membros conforme as permissões configuradas pelo administrador. Em caso de remoção de um usuário da Equipe ou encerramento da conta da Organização, aplicam-se regras de rebaixamento para o nível individual e de retenção/remoção de conteúdo conforme detalhado neste Contrato. [SEÇÃO OPCIONAL — manter apenas se o Brambs oferecer contas de equipe; hoje o produto é individual.]

2. Serviços de Terceiros

2.1 Serviços de Terceiros. Qualquer serviço ou aplicativo de terceiro conectado aos Serviços por você ou em seu nome constitui um "Serviço de Terceiro" (como ferramentas de trabalho, provedores de e-mail, calendários e repositórios). Você reconhece que: (a) o Brambs pode acessar Seu Conteúdo fornecido via Serviço de Terceiro para usá-lo conforme este Contrato; (b) você está instruindo o Brambs a compartilhar Seu Conteúdo com os provedores desses serviços; (c) você é responsável por estar autorizado a conceder tal acesso; e (d) você é responsável por toda atividade nesses serviços. Os Serviços de Terceiros não estão sob controle do Brambs, que não se responsabiliza por eles (incluindo indisponibilidades, perda de dados ou mudanças do provedor). Seu uso é regido pelo seu contrato com o respectivo provedor.

2.2 Uso de Ferramentas de IA. Os Serviços utilizam inteligência artificial generativa e aprendizado de máquina, incluindo modelos de linguagem de terceiros ("Ferramentas de IA", que incluem os Agentes). Você pode enviar consultas ou entradas ("Entradas") e receber resultados gerados pelas Ferramentas de IA ("Resultados"). Entradas e Resultados são Seu Conteúdo. As Entradas são compartilhadas com os provedores das Ferramentas de IA apenas para gerar Resultados e acionar ações dos Agentes; nossos contratos com tais provedores não permitem o uso de suas Entradas para treinar os modelos deles e exigem confidencialidade. O eventual uso do conteúdo das suas interações para melhoria e desenvolvimento do próprio Brambs é regido pela Política de Privacidade (https://brambs.com.br/privacidade), inclusive a opção de não permitir esse uso ("opt-out") disponível nos planos pagos. Você reconhece e concorda que: (a) Resultados gerados por IA podem ser imprecisos, incompletos ou incorretos; (b) os Resultados são auxílio e não constituem aconselhamento profissional; (c) você é o único responsável por revisar, testar, validar e aplicar todos os Resultados; (d) os Serviços não substituem julgamento humano, revisão jurídica, revisão de segurança ou expertise profissional; (e) código, designs ou arquiteturas gerados podem conter erros ou vulnerabilidades; (f) o Brambs não garante originalidade, não violação ou adequação para produção dos Resultados; e (g) você assume todo o risco decorrente da confiança nos Resultados.

(a) Agentes. Os Serviços permitem que você configure o nível de autonomia e supervisão humana dos Agentes (por exemplo, modos somente-leitura, com aprovação obrigatória, ou autônomo) e ajuste permissões por Agente, por rotina e por ferramenta. Você é responsável por definir e atualizar esses níveis de autonomia, permissões e modos de operação, incluindo quais ações autoriza os Agentes a executar em seu nome. Se você solicitar que um Agente realize ações, você é o único responsável por autorizar tal conduta e pelas ações que o Agente executar em seu nome. O Brambs não será responsável por informações imprecisas fornecidas por um Agente.

(b) Políticas de Modelo. As Ferramentas de IA são alimentadas por modelos de provedores terceiros, que podem incluir Google (Gemini), Anthropic, OpenAI e outros. Você concorda em cumprir as políticas de uso aceitável de cada provedor. O Brambs pode adicionar, remover ou substituir provedores a qualquer momento, e seu uso continuado constitui aceitação das políticas aplicáveis.

3. Tarifas e Pagamento

3.1 Pagamento. O Brambs pode oferecer os Serviços por assinatura ou outro modelo de preço informado no site ou nos Serviços. Ao escolher um plano pago, você concorda em pagar as tarifas aplicáveis ("Tarifas") conforme os preços e condições apresentados na contratação. As Tarifas são processadas por nosso processador de pagamento terceiro (atualmente Stripe, Inc., ou outro que o Brambs venha a designar). Ao fornecer dados de pagamento, você autoriza o Brambs e seu processador a cobrar as Tarifas na forma de pagamento indicada. Os planos podem incluir uma franquia de créditos de uso; ao esgotar os créditos do ciclo, o acesso a determinadas funcionalidades pode ser limitado ou suspenso, ou, caso você tenha optado por cobrança de excedente, você será cobrado pelo uso adicional às taxas de excedente do seu plano. O Brambs pode alterar preços, planos e franquias de crédito mediante aviso razoável, com efeito a partir do ciclo seguinte.

3.2 Renovação Automática. Salvo cancelamento antes do fim do ciclo vigente, sua assinatura renova automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, e você autoriza a cobrança no valor então vigente. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta ou contatando o Brambs em oi@brambs.com.br; o cancelamento tem efeito ao fim do ciclo vigente, sem reembolso proporcional de período já iniciado, salvo direito de arrependimento garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias para contratações à distância).

3.3 Tarifas e Tributos. As Tarifas podem ser acrescidas dos tributos aplicáveis quando exigido por lei. Você é responsável por tributos que sejam de sua incumbência e por indenizar o Brambs por eventuais valores e penalidades correlatos.

4. Direitos de Propriedade

4.1 Tecnologia Brambs. O Brambs detém todos os direitos, títulos e interesses sobre a Tecnologia Brambs, incluindo melhorias e derivações, protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhum direito além dos expressamente previstos é concedido a você.

4.2 Seu Conteúdo. Você mantém todos os direitos sobre Seu Conteúdo, incluindo os Resultados gerados pelo seu uso. Você concede ao Brambs uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, durante a Vigência, para acessar e usar Seu Conteúdo a fim de prestar os Serviços e o suporte. No curso da prestação, o Brambs pode gerar e armazenar informações derivadas de suas interações (preferências, estilos de comunicação e padrões de trabalho — "Dados de Memória") para personalizar os Serviços. Os Dados de Memória constituem Seu Conteúdo; ressalva-se que são armazenados em formato integrado aos Serviços e podem não ser exportáveis. Após a rescisão, o Brambs deixará de usar os Dados de Memória de forma pessoalmente associada a você, podendo retê-los de forma anonimizada ou agregada para melhoria do produto.

4.3 Dados de Desempenho. O Brambs pode coletar e compilar dados gerais de desempenho e uso dos Serviços (logs técnicos, tipos de tarefa, taxas de conclusão, métricas de sucesso dos Agentes e traços de execução), os "Dados de Desempenho", cujos direitos pertencem exclusivamente ao Brambs, que poderá usá-los para operar, melhorar, analisar e suportar os Serviços, desde que não identifiquem você. O Brambs também pode criar dados agregados e anonimizados para qualquer finalidade lícita.

4.4 Feedback. Você pode enviar feedback sobre os Serviços; o Brambs pode usá-lo livremente, sem restrição ou contraprestação, e sem identificá-lo como fonte.

5. Confidencialidade; Dados Pessoais

5.1 Restrições. "Informação Confidencial" significa toda informação sobre o negócio de uma parte, identificada como confidencial ou que, pela sua natureza e circunstância, deva ser tratada como tal. Cada parte concorda em (a) usar a Informação Confidencial da outra apenas conforme este Contrato; (b) não divulgá-la a terceiros, salvo se permitido; (c) limitar o acesso a empregados e contratados com necessidade de conhecê-la e vinculados a obrigações de confidencialidade; e (d) protegê-la de forma razoável.

5.2 Exceções. As restrições não se aplicam a informações que (a) se tornem públicas sem culpa do receptor; (b) já estavam em posse lícita do receptor; (c) sejam recebidas de terceiro autorizado; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente. A divulgação exigida por lei ou ordem judicial é permitida, com aviso prévio à outra parte quando legalmente possível.

5.3 Dados Pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade em https://brambs.com.br/privacidade para entender como o Brambs trata seus dados pessoais, incluindo as bases legais, seus direitos como titular e o canal do Encarregado (DPO). O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6. Vigência e Rescisão

6.1 Vigência. Este Contrato vigora a partir do primeiro acesso ou uso dos Serviços e perdura até ser rescindido conforme aqui previsto.

6.2 Rescisão. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso escrito em caso de violação material não sanada em 30 dias após notificação. O Brambs pode rescindir ou encerrar seu acesso a qualquer momento, sem causa, mediante aviso.

6.3 Efeitos da Rescisão. Encerrado o acesso, seu direito de uso cessa automaticamente e o Brambs poderá excluir Seu Conteúdo de suas bases ativas. As disposições que por sua natureza devam sobreviver (propriedade, isenção de garantias, limitação de responsabilidade) permanecem em vigor.

7. Garantias Limitadas

7.1 Seu Conteúdo. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para enviar e usar Seu Conteúdo com os Serviços e conceder as licenças aqui previstas, sem violar direitos de terceiros ou leis de proteção de dados, e que obteve todas as autorizações de sua Organização, quando aplicável.

7.2 Isenção. EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI: (A) A TECNOLOGIA BRAMBS É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL"; E (B) O BRAMBS E SEUS FORNECEDORES NÃO PRESTAM OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE, EXATIDÃO, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO. O BRAMBS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, NEM QUE OS RESULTADOS GERADOS POR IA SERÃO EXATOS, SEGUROS OU CONFORMES À LEI. OS SERVIÇOS DEPENDEM DE ACESSO CONTÍNUO A SERVIÇOS DE TERCEIROS, CUJA DISPONIBILIDADE NÃO É GARANTIDA. RECURSOS "BETA" SÃO OFERECIDOS APENAS PARA FINS EXPERIMENTAIS, SEM GARANTIA. (Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor são ressalvados e não podem ser afastados por esta isenção.)

8. Indenização

Você indenizará e manterá indenes o Brambs, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, empregados, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores, por perdas, custos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) Seu Conteúdo; (ii) seu uso ou impossibilidade de uso dos Serviços; (iii) sua violação deste Contrato; (iv) sua violação de direitos de terceiros; (v) sua violação de leis aplicáveis; ou (vi) sua utilização ou confiança em Agentes ou Resultados. Esta cláusula sobrevive à rescisão.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, O BRAMBS NÃO RESPONDERÁ POR DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, RELACIONADOS A ESTE CONTRATO. A RESPONSABILIDADE TOTAL E CUMULATIVA DO BRAMBS RELACIONADA A ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ AO BRAMBS NOS 12 MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. AS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM A RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER LIMITADAS OU EXCLUÍDAS POR LEI, INCLUSIVE AS DECORRENTES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

10. Notificação de Violação de Propriedade Intelectual

É política do Brambs encerrar o acesso de usuários que reincidam na violação de direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que sua obra foi copiada de forma infratora nos Serviços, envie a oi@brambs.com.br uma notificação contendo: (i) assinatura do titular ou de seu representante; (ii) descrição da obra; (iii) localização do material infrator; (iv) seus dados de contato; (v) declaração de boa-fé; e (vi) declaração de veracidade e legitimidade.

11. Resolução de Conflitos

As partes buscarão resolver amigavelmente qualquer controvérsia, mediante comunicação escrita à outra parte, antes de medidas judiciais. Não havendo solução em 45 dias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir a controvérsia. Para relações de consumo, fica ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições Gerais

12.1 Comunicações Eletrônicas. As comunicações entre você e o Brambs podem ocorrer por meios eletrônicos, e você concorda que elas satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita.

12.2 Cessão. Você não pode ceder este Contrato sem o consentimento prévio do Brambs. O Brambs pode cedê-lo livremente.

12.3 Caso Fortuito e Força Maior. O Brambs não responde por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável.

12.4 Lei Aplicável. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.5 Dúvidas e Reclamações. Em caso de dúvidas ou reclamações, contate oi@brambs.com.br ou o endereço Rua Cardeal Arcoverde, 2365, 3º andar, São Paulo/SP.

12.6 Atualizações do Contrato. Quando houver alterações, o Brambs disponibilizará nova versão nos Serviços e atualizará a data de "Atualizado em". Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários com conta. Salvo indicação em contrário, as alterações entram em vigor imediatamente para usuários sem conta e 30 dias após a publicação para usuários com conta. Se você não concordar com a alteração após o aviso, deve parar de usar os Serviços.

12.7 Notificações. Você é responsável por fornecer e manter um e-mail válido. Notificações ao Brambs podem ser enviadas ao e-mail ou endereço da Seção 12.5.

12.8 Renúncia. A não exigência de qualquer disposição em uma ocasião não constitui renúncia.

12.9 Independência das Cláusulas. A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em vigor.

12.10 Acordo Integral. Este Contrato é o acordo final, completo e exclusivo entre as partes quanto ao seu objeto, e prevalece sobre entendimentos anteriores.

Contato: oi@brambs.com.br • STEM Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA (Brambs) • CNPJ 30.961.101/0001-09 • Rua Cardeal Arcoverde, 2365, 3º andar, São Paulo/SP • brambs.com.br